A oferta do serviço público de Educação pelos municípios é um desafio que absorve grande parte da energia administrativa das prefeituras. O manejo dos recursos para esse setor exige técnica, profissionalismo e dedicação regular, pois o mecanismo é complexo e visa a garantir acesso à educação pelos cidadãos, com distintas frentes de gestão, como o transporte de alunos, a infraestrutura dos ambientes, as remunerações salariais, alimentação de estudantes e um esmero zelo com a aplicação dos fundos. Nesse contexto, a Escola Municipalista da AROM e o CNM Qualifica farão uma ampla abordagem sobre o tema. Reserve sua vaga!

PÚBLICO: Prefeitos, gestores, técnicos e secretários de Educação.

Programação

            1ª DIA QUINTA-FEIRA (30 de Maio)

• 8:30h – Abertura
• 9h Responsabilidades dos Municípios, Colaboração e Conflito com Estados e União.
  -Financiamento da educação: recursos vinculados, Fundeb, salário-educação e transferências legais e voluntárias da União.
• 10:45h – Intervalo.
• 11h  Financiamento da educação: recursos vinculados, Fundeb, salário-educação e transferências legais e voluntárias da União.
• 13h  Intervalo para o Almoço.
• 14h Novo Fundeb: propostas em debate no Congresso e princípios para uma proposta da CNM.
• 15:45h –  Intervalo
• 16:00hCenário Municipalista – Painel Educação Municipal  –
  Autoridades (Ministério Público, Tribunal de Contas, Seduc, Corpo de Bombeiros, CNM e Municipalismo) apresentam seus posicionamentos sobre os diversos enfrentamentos das gestões municipais em Rondônia, no que se refere a oferta de educação.
  temas: Reordenamento Escolar, Militarização das Escolas, Projetos de Combate a Incêndios nas Escolas.
  Mediador: Claudio Santos – Presidente da AROM
  Participante do Ministério Público – PROCURADOR DR. RODNEY PEREIRA DE PAULA
  Participante do Corpo de Bombeiros – CEL. GILVANDER GREGÓRIO DE LIMA
  Participante da SEDUC: SECRETÁRIO – SUAMY VIVECANANDA LACERDA
  Participante do TCE – RO – AUDITOR DO CONTROLE EXTERNO RODOLFO KEZERLE
  Participante do Municipalismo: PREFEITO DE COLORADO D’OESTE – PROF. MS. JOSÉ RIBAMAR
  Participante do Confederação Nacional de Municípios – CNM – MARIZA ABREU
• 18h  – Oficina sobre as propostas para o novo Fundeb
• 19h Encerramento  2ª DIA QUINTA-FEIRA (31 de Maio)
• 8:30h  Programas Federais para a educação municipal: PNAE, PNATE, PDDE, PNLD, PAR/PDE, PNAIC, Caminho da Escola, Brasil Carinhoso e Pró-Infância.
• 10h – Intervalo
• 10:15h Desafios da Educação Municipal – Educação Infantil: obrigatoriedade da pré-escola, meta da expansão da creche e instituições conveniadas
  – Desafio do pagamento do piso nacional do magistério
• 11h  Palestra Rodolfo Kezerle – Responsabilidade no transporte Escolar e Jurisprudência
  Responsabilidades dos Municípios frente ao Acórdão APL-TC 00409/17
  11:30h Transporte Escolar Compartilhado – Aplicação da Lei nº 4.426/2018
  – Ações Municipalistas para melhoria do Transporte Escolar
  – PROJETO IR E VIR SEGUNDA Ferramenta digital de Gestão e Fiscalização do transporte escolar.

Material didático:

PARA IMPRIMIR
➡ CADERNO DE SLIDES EDUCAÇÃO – ( PARA IMPRIMIR )

PARA CONSULTA
➡ NOTA TÉCNICA Nº 04-2019 – PISO SALARIAL MAGISTÉRIO
➡ NOTA TÉCNICANº 03-2019 Estimativa do Fundeb
➡ FEDERALISMO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
➡ FUNDEB 6A EDIÇÃO – O QUE O MUNICÍPIO PRECISA SABER
➡ COLETÂNEA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – EDUCAÇÃO
➡ PROGRAMAS EDUCACIONAIS

Clique e baixe o Ofício Circular-Convite:

OFÍCIO CIRCULAR Nº 10 CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO

 *Após inscrição, aguardar  confirmação via e-mail e material didático digital, para impressão. ** O curso é gratuito. A gratuidade é exclusiva aos técnicos dos municípios em dia com a contribuição à CNM e AROM*** Mais informações 69 2182-3030 – ( Evandro )