Mineração com desenvolvimento social é defendida pela AROM em evento do TCE

A preocupação dos gestores locais em conter a saída de riquezas da diversidade de produção como a mineração nos municípios foi destacada pelo membro do Conselho Diretor da AROM e prefeito de Nova Brasilândia d’Oeste, Hélio Mendes, na abertura do I Fórum de Municípios Mineradores do Estado de Rondônia e o Workshop sobre Segurança de Barragens.

Falando em nome dos prefeitos e prefeitas, Hélio chamou a atenção das autoridades presentes para a necessidade de se implementar política fazendária que garanta que atividades econômicas que visam o mercado das exportações também gerem empregos e contribua com a receita municipal, para as prefeituras ampliarem a oferta de serviços às comunidades.

De igual forma, o Prefeito de Pimenta Bueno, Delegado Araújo apresentou os estudos produzidos pela AROM, pelos quais demonstram que os municípios de Rondônia juntos possuem 1% de todo o nióbio do Mundo que ainda não foi explorado. Temos uma reserva de manganês de rara qualidade localizada em Espigão do Oeste, capaz de oferecer minério de alta qualidade a indústria do aço, como também Zinco, entre outros minerais encontrados no solo de Rondônia, entretanto, os municípios não aferem a evolução na arrecadação na mesma proporção que a evolução das descobertas do solo.

Defendeu Araújo ações integradas no sentido de coibir a evasão fiscal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais: “No ano de 2016 Rondônia recebeu em arrecadações R$ 7.089.470,43, já em 2017 o Estado recebeu apenas R$ 3.477.599,56, ou seja, um encolhimento de mais de 50%, assustador, e portanto, necessário que nos debrucemos sobre o tema para que isso não torne a acontecer, o impacto ocorre nos municípios, onde as maquinas e caminhos deterioram estradas e ruas, então esta compensação deve retornar”.

O que justifica essa acentuada queda e como melhorar esses números, pois seguindo estimativas mais conservadoras da equipe técnica da AROM, Rondônia poderia estar arrecadando valores superiores a 40 milhões, a exemplo Goiás que no ano de 2017 arrecadou 41 milhões. Verifica-se que ocorreu um esquecimento de políticas públicas no sentido de um adequado controle desta exploração de riquezas, seja no incentivo quanto a regularização dessas empresas, concomitante a uma enérgica fiscalização, deixando os Municípios e por consequência o Estado com uma frustração em arrecadação superior a ordem de 30 milhões, nas estimativas mais conservadoras da equipe técnica.

Promovido pelo Tribunal de Contas (TCE/RO), por meio do programa PROFAZ o evento ocorreu nos dias 09 e 10 de maio com público que reuniu profissionais da área ambiental, da extração mineral, acadêmicos e outros. O encontro também é parte da agenda de ações integradas do TCE e órgãos parceiros, voltados à otimização da arrecadação municipal.

O Prefeito Hélio Mendes participou do evento como gestor representante de município minerador e também por ocasião de atender solicitação do Presidente da AROM, Claudio Santos, para representá-lo em nome da entidade municipalista.

Assessoria/AROM