Prefeituras de Rondônia devem receber quase R$ 40 milhões de 1% adicional do FPM

Os 52 prefeitos de Rondônia já podem comemorar com a conquista do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve cair neste mês na contas dos municípios. Conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a conquista do movimento municipalista deverá chegar a R$ 4,448 bilhões. Para Rondônia, a previsão é sejam creditados R$ 39.694.637,00 (valor bruto).

Os dados levam em conta informações divulgadas pelo governo federal – que informou que o crédito será feito próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro. De acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Para calcular a estimativa do valor percentual, fora utilizado o relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério da Economia, com informações sobre a arrecadação total do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda.

Cláudio Santos, presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e prefeito de Theobroma, o recurso adicional dará um alívio para muitas prefeituras neste fim de ano. “É uma ajuda para muitos gestores que estavam preocupados com o fechamento das contas”, diz.

Assessoria AROM