Os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) referentes ao exercício de 2025 foram integralmente concluídos, conforme esclarecido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O pagamento das oito parcelas previstas pela Resolução FNDE nº 7/2024 já foi finalizado com a última sendo paga em setembro deste ano, o que explica a ausência de novas liberações até o fim do ano, situação que gerou dúvidas entre diversos gestores municipais.

Diante desse cenário, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a necessidade de atenção das prefeituras às alterações recentes nas normas do PNAE e aos procedimentos de gestão financeira das contas vinculadas ao programa. Segundo a entidade, compreender o novo formato de repasses e organizar corretamente o uso dos saldos é fundamental para garantir a continuidade da execução da alimentação escolar e evitar inconsistências no fluxo financeiro municipal.

Novas regras de reprogramação de saldos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em 1º de dezembro, a Resolução nº 18/2025, que atualiza dispositivos da Resolução nº 7/2024, trazendo mudanças relevantes para o planejamento financeiro dos municípios a partir de 2027. Entre as principais alterações estão a reprogramação de saldos financeiros existentes no último dia útil de cada exercício que poderão ser utilizados até o 10º dia útil de fevereiro do exercício seguinte. A mudança, antes prevista para 2026, passa a valer a partir de 2027. Outra mudança a partir do exercício de 2027 é que os repasses só serão realizados em contas bancárias com saldo zerado. 

Segundo a normativa, o objetivo é aprimorar a eficiência na execução dos recursos e reduzir a permanência de saldos elevados em contas paradas. Estimativas nacionais apontam que, somados, o PNAE, PNATE e PDDE Básico, cerca de R$1,5 bilhão encontram-se disponíveis nas contas municipais vinculadas à Resolução nº 7/2024.

Orientação da AROM

A AROM recomenda que as secretarias municipais reforcem o acompanhamento das contas do PNAE e se organizem para cumprir os novos prazos de reprogramação, garantindo a correta execução dos recursos e evitando restrições técnicas futuras. A entidade segue atenta às mudanças normativas do FNDE e permanece à disposição para orientar os municípios rondonienses sobre a gestão dos programas federais da educação.