AROM abre inscrições para capacitação online sobre a Nova Lei de Licitações
Podem participar servidores públicos dos municípios filiados à Associação. As aulas online serão de 23 a 25 de junho.
A Escola Municipalista e o Corpo Jurídico contratado da Associação realizam, nos dias 23 a 25 de junho, das 14h às 18h, o curso online “Tudo sobre a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021”, gratuito e voltado às equipes de compras dos municípios.
A nova Lei, novo marco legal do sistema de compras, substitui a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11) a partir de abril de 2023. Neste período de dois anos, a Lei aprovada possibilita uma escolha ao gestor público: se emprega a lei antiga, dependendo da modalidade de compra ou as novas regras aprovadas neste ano.
Diante do compromisso da AROM com o fortalecimento da gestão dos 52 municípios, o curso abordará, dentre outros temas, as mudanças nas modalidades de licitação, a previsão de procedimentos auxiliares à licitação (credenciamento e o registro de preços), a consolidação em uma única Lei dos procedimentos de compras públicas e a consolidação no emprego das compras eletrônicas na Administração Pública.
O presidente da AROM, prefeito Célio Lang comemora a iniciativa que o escritório teve em atender prontamente a solicitação da associação e aceitaram ministrar o curso e reforça a importância da participação dos servidores “Com essa nova Lei, nossas equipes enfrentam o desafio de proporcionar condições de que os materiais e serviços cheguem aos cidadãos. O conhecimento das melhores ferramentas fez com que a Associação construísse condições para ofertar este curso, gratuito e voltado a todos os municípios de nosso Estado” reforça.
Para o Prof. Dr. Bruno Valverde Chahaira, o curso vem ao encontro das necessidades objetivas dos municípios. “As mudanças na Lei de Licitações impactam diretamente o trabalho da Administração Pública Municipal. A colaboração do escritório e da Associação para a oferta do curso visa pensar em cenários de ganhos de escala, redução de riscos e qualificação dos servidores para a boa prestação dos serviços nos municípios”, comenta.
As inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira (18), por meio do link arom.org.br/escola e cada município poderá indicar 3 representantes para participar do evento, a ser realizado por meio da ferramenta eletrônica Google Meet, em link a ser enviado aos inscritos.
Como ministrante principal do curso, o Prof. Dr. Bruno Valverde Chahaira, Doutor em Direito Constitucional (FADISP), Professor do Curso de Direito da UNIR, possui ainda vasta experiência na advocacia aplicada à gestão pública.
O evento conta ainda com a participação dos advogados Jéferson Araújo, Mestre em Administração Pública (UNIR) e advogado integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO, e Danilo Henrique, advogado e Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/RO.
