AROM alerta municípios para a importância da elaboração e aprovação de Planos Municipais de Saúde

As secretarias municipais de saúde dos municípios devem se atentar à elaboração e aprovação dos Planos Municipais de Saúde (PMS), fundamental para garantir um planejamento eficiente das políticas públicas da saúde. O PMS tem vigência de 4 anos, e norteia as ações das equipes de saúde dos municípios.

Apesar de a Lei Complementar n.º 141/2012 e a Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) não estipularem prazos para a aprovação dos PMS, é recomendado que o conselho aprove ainda em 2025 para garantir a destinação adequada dos recursos.

A adoção do novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde tem gerado instabilidade nos repasses, o que dificulta o planejamento de médio e longo prazo.

Diante disso, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) recomenda que as gestões desenvolvam os planos de forma alinhada à realidade orçamentária local. Além disso, os municípios são orientados a estabelecer um cronograma para assegurar tempo hábil para análise e aprovação.

Assessoria AROM