AROM alerta municípios sobre prazos para execução das emendas impositivas

Os gestores municipais devem ficar atento aos prazos para execução de emendas impositivas de bancada. O próximo dia 31 de março é a data limite para a divulgação dos programas. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta que, mesmo em meio a pandemia do Coronavírus, a tendência é que não haja alteração no cronograma.

Conforme a Plataforma + Brasil, são três cronogramas que devem ser obedecidos. Resultados da pesquisa

As emendas ao orçamento são um instrumento previsto na Constituição Federal por meio do qual os parlamentares influem na alocação de recursos, podendo acrescentar, suprimir ou modificar determinadas rubricas do projeto de lei orçamentária anual. As emendas de bancada serão de execução obrigatória.

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Assessoria AROM