AROM ALERTA: Recursos do Programa Escola em Tempo Integral devem ser executados até outubro

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) chama a atenção dos gestores municipais com relação ao prazo para execução dos recursos do programa Escola em Tempo Integral (ETI), referentes ao ciclo 2023/2024. O prazo final para a utilização desses valores vai até o dia 31 de outubro deste ano, sob pena de devolução dos recursos já recebidos.

Os valores repassados pelo ETI podem ser aplicados em todas as ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme previsto no Artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM),  foram repassados aos municípios em torno de R$ 2,7 bilhões, porém, até abril de 2025, mais da metade desse montante permanece parado, com saldo em conta de R$ 1,5 bilhão (55%) sem utilização. Apenas 852 Municípios (18,1%) conseguiram executar integralmente os recursos até o momento, havendo apenas saldo residual decorrente de possíveis rendimentos. 

No total, os Municípios conseguiram executar, em média, 45,6% dos recursos recebidos, sendo a região Norte a com maior capacidade de execução, com 54%, enquanto a região Centro-Oeste foi a que menos executou os recursos, 35,8%. Situação preocupante é enfrentada também pelos Estados, que ainda possuem R$ 1,2 bilhão em conta, dos R$ 1,5 bilhão pactuados, conseguindo executar até abril deste ano, em média, apenas 20% dos recursos repassados.

Salienta-se que restam menos de seis meses para que os Municípios executem os recursos do ETI. A AROM fica à disposição para auxiliar os gestores e alerta que esses valores não podem ser utilizados para despesas com pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionista, nem para aquisição de alimentação escolar, pontos que representam grandes desafios na implementação do Programa por parte dos Municípios.

Assessoria AROM