AROM alerta seus associados para a necessidade de alimentar os dados do SIOPS.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça aos seus associados da importância de alimentar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do exercício 2023. É importante e salutar o cuidado com essas informações contábeis pelos gestores rondonienses, visto que a ausência de homologação dos dados pelo Ministério da Saúde poderá ocasionar o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Siops é um sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde das três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).

Por meio do Siops é feito o acompanhamento e o monitoramento dos valores aplicados pelos Entes federados em ações e serviços públicos de saúde, a fim de verificar a aplicação mínima de recursos conforme Lei Complementar 141/2012, sem prejuízo às atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Conta. Na prática, os dados deveriam ter sido transmitidos para o Ministério da Saúde via Siops até 30 de janeiro de 2023, porém em consulta à situação de entrega dos Municípios, houve a prorrogação do prazo pelo Ministério da Saúde.

Em um levantamento realizado pela equipe de Estudos Técnicos da AROM, no dia 26 de fevereiro de 2024, constatou-se que 22 (vinte e dois) municípios rondonienses não obtiveram a homologação dos dados no SIOPS. Com isso, alerta-se para urgência de enviar os registros contábeis necessários e atuar de forma preventiva como medida de evitar eventuais bloqueios financeiros.

O prazo para envio e homologação encerra no próximo dia 02 de março de 2024.

Além disso, o prazo de bloqueio das transferências constitucionais, legais e voluntárias é encerrado um dia depois, ou seja, em 3 de março.

Para mais informações, o gestor pode entrar em contato com a Coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, no endereço eletrônico siops@saude.gov.br.

LISTA DE MUNICÍPIOS RONDONIENSES

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Assessoria AROM