AROM, CISAN, CIMCERO e SEBRAE realizam reunião sobre implantação de serviço de fiscalização sanitária

O serviço será implantado por via consorciada e visa, principalmente, legalizar agroindústrias familiares e aumentar arrecadação de ICMS para municípios

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM), junto ao Sebrae, ao Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (Cimcerto) e ao Consórcio Municipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (Cisan), realizou uma reunião online, na noite de quarta-feira (02), para discutir, junto ao presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP), Victor Borges, sobre a implantação do Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária Municipal pela via consorciada.

A reunião foi conduzida pelo superintendente do Sebrae Rondônia, Daniel Pereira, que está muito empenhado na desburocratização e implantação dos serviços de inspeção.

O presidente da AROM e do Cimcero, prefeito Célio Lang, de Urupá, deu inicio a reunião ressaltando a importância do assunto e os benefícios que o serviço de inspeção e o selo de inspeção para produtos de origem animal e, futuramente, vegetal, trarão para os produtores, donos de pequenas agroindústrias e também para a população como um todo.

“É um grande trabalho e ficamos muito felizes de ver ele andando graças a esse trabalho conjunto com os consórcios, com o governo do estado, com o Sebrae e com os municípios”, declarou.

O prefeito de Rio Crespo e presidente do Cisan, Evandro Epifânio, falou que este é o momento de investir em projetos como este, pois, aos poucos, as portas estão se abrindo para o fomento. “Nós, como gestores, precisamos dar esse ponta pé não só do selo, mas esse suporte para as pequenas agroindústrias como, por exemplo, com compra de veículos de qualidade para transportar os produtos de um município para o outro com segurança”.

O vice-governador de Rondônia, Zé Jodan, falou um pouco sobre a importância dos consórcios para o desenvolvimento dos municípios e que já viu, em diversos outros estados, regiões que prosperaram devido ao trabalho conjunto. Ele explicou também a importância da RNCP “O que a CNM é para as associações municipais, a Rede é para os consórcios”.

Victor Borges, presidente da RNCP, explicou que o fator principal para o bom funcionamento desse projeto é, principalmente, a questão legal. “Nós criamos essa lei para possibilitar, primeiro, que os municípios se juntassem através de um consórcio e, agora, através da legislação, também possibilitamos a contratação de uma equipe veterinária para o consórcio”.

Essa equipe, que será contratada pelos consórcios, poderá atender a todos os municípios que necessitarem do trabalho, dessa forma, possibilitando uma força tarefa que começará a fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.

A maior tarefa dos municípios será a de conversar com os produtores e donos de agroindústrias ainda não legalizadas. “com essa legislação é possível o consórcio fazer a fiscalização, dar uma perspectiva de legalização e dar a eles um mercado regional para venda”.

Representando a Assembleia Legislativa, o presidente da instituição, Alex Redano, ressaltou que a Casa de Leis está de portas abertas para discutir e auxiliar no que for possível para legalizar o selo em Rondônia.

Em uma breve explicação, o superintendente do Cisan William Luiz, falou sobre os principais aspectos do projeto e que ele auxiliará, principalmente, na arrecadação de ICMS, o que aumentará significativamente os recursos dos municípios consorciados.

“O nosso objetivo é ajudar agroindústrias que já existem, principalmente as familiares, mas que estão com dificuldades pela falta de regularização. Queremos também atingir mercados, uma vez que essa ferramenta, além de regularizar possibilitando uma segurança alimentar, possibilita uma abertura de comércio”, explicou.

Segundo ele, o trabalho está sendo feito seguindo três aspectos: o social, socioeconômico e cultural.
“Com uma maior renda, os jovens vão continuar no campo para fazer dinheiro. A regularização também irá ajudar essas famílias a terem uma renda extra e, culturalmente, os cidadãos dos nossos municípios terão trocas de experiências gastronômicas, pois, poderão comprar produtos de diferentes regiões”.

Além dos citados, também estiveram presentes na reunião diversos prefeitos e vereadores dos municípios rondonienses, todos investidos em discutir a regularização tanto municipal quanto estadual para a regularização do serviço de inspeção através dos consórcios.

ASSESSORIA AROM