AROM defende que recursos do DETRAN sejam revertidos em melhorias

“Os recursos arrecadados com multas de trânsito pelo DETRAN poderiam retornar à população por meio do financiamento de infraestrutura que favoreça os pedestres, nas cidades”. Desta forma defendeu o Presidente da AROM, Claudio Santos, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, em sessão itinerante realizada na Rondônia Rural Show, nesta quinta-feira (23).

Em sua fala representando todos os prefeitos, o dirigente da associação enfatizou a importância da inciativa de fortalecimento da produção agrícola, mas também lembrou aos parlamentares ao Governador Marcos Rocha sobre o expediente da entidade junto ao DETRAN. O prefeito explicou que há previsões de legalidade para que os municípios ofereçam condições adequadas à passagem dos pedestres, com a construção de calçamento.

O Presidente da AROM citou aos presentes a Resolução Nº 638, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,  que regulamentou as formas de aplicação das receitas de cobrança das multas de trânsito, além do previsto no Caput do art. 320 do CTB, que também estabelece a permissão de execução de obras de engenharia.

“Somente no ano de 2018, a receita estadual oriunda de multas de trânsito somou a quantia de R$ 41,5 milhões. Com a implementação do projeto da AROM, denominado ‘Rondônia, Trânsito para Todos’, esses recursos certamente atenderiam de forma mais ampla a sociedade, que contará com maior mobilidade urbana e segurança”, disse o Presidente Claudio. Ele também lembrou que os municípios não dispõem de recursos para o setor e que essa aplicação também traria uma valorização e embelezamento local.

Assessoria/AROM