AROM divulga panorama orçamentário dos Municípios de Rondônia

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a base de dados com a execução orçamentária e o balanço patrimonial dos municípios de Rondônia em 2010. De posse das informações, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) traça um perfil de como anda a gestão fiscal dos prefeitos do Estado. A situação está bem saudável porque as contas do ano anterior foram fechadas sem grandes problemas. O que se espera é que em 2011 e 2012 a situação possa se repetir e os gestores encerrem seus mandatos de forma tranqüila e eficiente.

A boa notícia, de acordo com o presidente da AROM, prefeito Laerte Gomes, é que todos os 52 municípios de Rondônia apresentaram suas contas, demonstrando a boa organização administrativa dos atuais gestores. “Esta base de dados é resultado do art. 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) que obriga que todos os entes da federação devem apresentar sua execução orçamentária e os balanços até o dia 30 de maio do ano subseqüente para que a STN promova o cálculo das participações de um nas contas do governo central do Brasil”, ressaltou.

A Receita Corrente Líquida (RCL) dos 52 municípios somou R$ 2,1 bilhões em 2010. “A receita corrente líquida é um ótimo parâmetro fiscal, pois demonstra quanto dos os recursos ficaram na mão dos gestores neste ano e pode ser utilizados como um denominador para analisarmos as receitas e despesas executadas em 2010”, explicou Laerte Gomes.

 

Ainda conforme o municipalista, a receita própria dos municípios somou em 2010 o montante de R$ 445 milhões (21,1%) do total da RCL. O ISS foi o imposto de maior arrecadação própria dos municípios e chegou a R$ 240 milhões (53%) e o IPTU somou mais R$ 22 milhões e foi responsável por 5% do total da arrecadação própria, o restante foram o ITBI, as taxas e contribuições.

 

Os totais de transferências recebidas pelos municípios de Rondônia chegaram a R$ 1,8 bilhão neste ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é a maior transferência da União para os municípios somou R$ 464,8 milhões e o ICMS, que é a maior transferência do Estado, somou R$ 564 milhões. Os royalties de Petróleo somaram R$ 4 milhões. As transferências para a área de educação chegaram a R$ 37 milhões e para a área de saúde somaram R$ 221 milhões. Os convênios foram mais R$ 212 milhões e as outras transferências foram de R$ 56 milhões.

 

Entenda a composição de receitas nos municípios 
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Os investimentos públicos executados pelos municípios em 2010 foram de R$ 412 milhões (19,6%) em proporção a RCL, a média nacional fica em torno de 11%, o que demonstra a ótima capacidade de gestão dos municípios.

 

O resultado primário do conjunto de municípios é superavitário, ou seja, o total das receitas menos as despesas excetuando-se os encargos financeiros foi de R$ 484 milhões positivos. As despesas com pessoal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram de 49,6% da RCL, abaixo do que determina a própria lei que é de 60%. Mesmo com o aumento das responsabilidades municipais com saúde, educação, assistência social e outros encargos, os gestores conseguem manter-se em um nível razoável nos seus gastos com folha de pessoal.

 

As despesas com Educação somaram R$ 625 milhões (29,6% da RCL), muito acima do que determina a constituição federal que é 25%. A área de saúde somou um gasto de R$ 568 milhões (27% da RCL) também muito acima do limite da emenda constitucional nº 29 que é de 15%.

 

O legislativo municipal somou R$ 75,2 milhões (3,6% da RCL) que é bem abaixo dos limites da CF.

Veja a composição de despesas 
 
O conjunto dos municípios de Rondônia não possui dívidas de longo prazo, ou seja, suas obrigações de longo prazo são inferiores às disponibilidades de caixa, fazendo com que haja um “crédito” de 26% de sua RCL.

A suficiência de caixa, que são os recursos financeiros no final do exercício a disposição dos gestores, já descontados os restos a pagar de curto prazo, somou R$ 462 milhões ou 26% da RCL.