AROM E SEFIN ESTABELECEM MINUTA DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARA MELHORAR A ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) irá celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN-RO), que visa integração das informações e aprimoramento dos fisco municipal.

O pacto estabelece que a SEFIN deverá fornecer aos municípios e, a AROM, por meio de um Portal, dados sobre a evolução da cobrança e a arrecadação dos tributos estaduais, além de outras informações necessárias para maior efetividade no controle e atuação fazendária das gestões municipais.

 “Será um importante instrumento de controle e combate à sonegação fiscal. Os municípios poderão consultar em tempo real o comportamento do Valor Adicionado Fiscal (VAF), constatar incoerências de lançamentos e ainda os aspectos da geração de tributos locais, destaca o Secretário de Estado das Finanças,  Luís Fernando Pereira.

Conforme o presidente da AROM, Claudio Santos, a entidade está atenta as necessidades dos municípios e tem atuado em parceria com a SEFIN, para promover a evolução das fazendas municipais.

O termo

O termo prevê a colaboração e assistência mútua entre o Estado e municípios, por meio da Associação, em questões relacionadas ao cadastro de produtor rural como contribuinte do ICMS/RO; a intensificação da fiscalização de veículos com o IPVA atrasado; promoção de intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais; emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) do produtor rural inscrito no CAD/ICMS-RO e do Documento de Arrecadação Estadual (DARE) de impostos estaduais e taxas diversas.

Ainda, pelo acordo celebrado entre a secretaria e AROM, haverá a orientação ao contribuinte do ICMS e do IPVA na utilização dos serviços disponíveis na Agência Virtual e no Portal do Contribuinte; capacitação, de forma contínua, aos servidores indicados pelos municípios para melhoria na prestação de serviços disponibilizados aos produtores rurais e demais contribuintes.

Assessoria AROM