AROM e Undime reúnem prefeitos, secretários de educação, procuradores e técnicos para discutir transporte escolar

A equipe técnica da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) realiza reunião com prefeitos, secretários municipais de educação e servidores municipais nesta terça-feira (7) em Ji-Paraná, onde discute sobre a transferência de recursos aos municípios para custeio do transporte escolar por meio do Programa Ir e Vir (Lei Estadual nº 4.426/2018). O encontro é promovido em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Rondônia.

O encontro possibilitará uma ampla plenária com a manifestação de todos os secretários municipais de educação, para esclarecimentos de dúvidas, demonstração dos estudos técnicos, possíveis impactos do Programa Ir e Vir e instrumentalizações sugeridas pela AROM. Dentre os assuntos abordados estão: regulamentação do transporte escolar; o próprio programa Ir e Vir; incompatibilidade da utilização do convênio para o transporte escolar; fiscalização do TCE/RO em 2016, em todas as Administrações Municipais – Acórdão nº 00409/17 do processo 00317/17; necessidade e imposição do caderno técnico do transporte escolar, quanto as informações adequadas e atualizadas das rotas utilizadas.

O estudo técnico sobre a prestação de serviço de transporte escolar pelos municípios começou a ser elaborado pela AROM ainda em 2015 e resultou na Lei 4.426/2018. No entanto, segundo análise desta entidade, percebeu-se que há a necessidade de ajustes no decreto n° 24.490/2019, que regulamenta o programa, uma vez que o texto possui diferenças entre a minuta elaborada pela AROM e protocolizada na Seduc, bem como, na Assembleia Legislativa quando da aprovação da Lei, entre outros órgãos.

“Nessa reunião estamos discutindo pontos importantes para garantir a funcionalidade do transporte escolar de educandos no Estado de Rondônia”, afirma Cláudio Santos, presidente da AROM.

Assessoria AROM