AROM esclarece dúvidas sobre transporte escolar para Undime, secretários de educação e prefeito, em Pimenta Bueno

Admin Arom 26/12/201927/12/2019

A equipe técnica da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) esteve na manhã desta terça-feira (24), véspera de Natal, em Pimenta Bueno para realizar uma reunião sobre o transporte escolar. O projeto de implantação do programa integrado Ir e Vir e também de cadastramento e mapeamento para um gerenciamento informatizado do serviço prestado aos educandos, foram esclarecidas dúvidas quanto a aplicabilidade da nova lei.

A reunião contou com a presença do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Rondônia, Vilson Sena de Macedo, que é também secretário de educação de Espigão do Oeste; do prefeito de Pimenta Bueno, delegado Arismar Araújo; além de secretários municipais de educação da região.

O objetivo do encontro, segundo o diretor executivo da AROM, Roger André, é esclarecer dúvidas quanto a Lei nº 4.426/2018, que estabelece o Programa Compartilhado de Transporte Escolar Ir e Vir, e o decreto 24.490/2019, que regulamenta a lei.

“Foram aclarados pontos importantes quanto a aplicabilidade da Lei e também, dúvida sobre a continuidade ou não de convênios. É importante deixarmos claro que a lei estabelece a transferência direta que recursos do Estado para os municípios que fizerem a adesão do programa, sem necessidade da burocracia e exigências desnecessárias que existiam com os convênios. Nestas reuniões, estamos colhendo as dúvidas de quem trabalha diretamente com o transporte escolar e tentando clarear, para que não restem dúvidas e o programa Ir e Vir já seja implantado, pois vai trazer um serviço de melhor qualidade para o nosso público, que é o educando”, diz.

No próximo dia 7 de janeiro de 2020, haverá uma reunião geral com todos os secretários municipais de educação e prefeitos, em Ji-Paraná para ser tratado sobre o assunto e ainda sobre inconsistências no decreto que regulamentação do programa compartilhado de transporte escolar Ir e Vir, que estão atrapalhando a implantação do mesmo.