AROM informa: Inscrições para o selo de alfabetização são prorrogadas até o dia 14 de novembro
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O prazo, que inicialmente se encerraria no dia 8 de novembro, foi prorrogado até o dia 14 de novembro. A iniciativa, regulamentada pelo Edital nº 10/2024, integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e visa reconhecer boas práticas das secretarias de educação nos âmbitos estadual, municipal e distrital, focadas em garantir o direito das crianças à alfabetização.
A participação é aberta a todas as secretarias de educação do Brasil que cumprirem os requisitos estabelecidos. As inscrições devem ser feitas por articuladores municipais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Ao acessar o Simec, o articulador deve entrar no módulo “CNCA” e, no menu principal, escolher a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição. As secretarias estaduais e distrital responderão a 21 perguntas, enquanto as municipais terão 20. Após essa etapa, é necessário fazer o upload dos documentos comprobatórios, conforme as orientações do edital. Todos os arquivos devem ser enviados em formato PDF, devidamente assinados e com informações atualizadas.
O Selo é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro. Esse reconhecimento simbólico é oferecido às administrações educacionais e não deve ser usado para promoção pessoal dos gestores. A cerimônia de premiação será realizada em Brasília (DF), com data a ser confirmada.
Este Selo tem como objetivo incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública educacional que apoiem o cumprimento das metas de alfabetização e a redução de desigualdades, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e do CNCA. Mais detalhes estão disponíveis no Guia do Participante.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma iniciativa colaborativa entre a União e os entes federados, com o objetivo de assegurar que todas as crianças no Brasil estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, em linha com a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa também visa à recuperação das aprendizagens, especialmente para alunos dos 3º, 4º e 5º anos, considerando os efeitos da pandemia.
O Compromisso permite que cada estado, junto aos seus municípios, desenvolvam uma política de alfabetização adaptada às particularidades locais, em vez de adotar uma abordagem centralizada para todo o país.
Assessoria AROM