Arom Informa: Pescadores prejudicados pela seca no Norte receberão auxílio de R$ 2.824

Foi editada nesta terça-feira, 8 de outubro, a Medida Provisória nº 1.263, que garante um auxílio extraordinário a 100 mil pescadores e pescadoras artesanais que dependem do seguro-defeso e foram severamente afetados pela seca na Região Norte. O valor, correspondente a dois salários mínimos (R$ 2.824,00), será pago em uma única parcela. O repasse do benefício ocorrerá após a liberação do crédito extraordinário pelo governo federal, previsto para as próximas semanas. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).
Estima-se que aproximadamente R$300 milhões serão destinados para o pagamento desse auxílio, que beneficiará pescadores de 100 municípios da Região Norte que tiveram situação de calamidade ou emergência reconhecida em função da seca.
A seca prolongada que afeta a região tem causado sérias dificuldades às comunidades pesqueiras artesanais, que dependem diretamente dos rios para subsistência. Essas comunidades estão enfrentando limitações no acesso a alimentos e água potável devido ao baixo nível dos rios.
Critérios para o benefício
O auxílio extraordinário será destinado a pescadores e pescadoras artesanais que já recebem o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, e que estejam cadastrados em municípios da Região Norte que tiveram situação de emergência ou calamidade pública decretada por conta da seca. A medida beneficia também aqueles que recebem outros benefícios assistenciais ou previdenciários, sem impedimento para o recebimento desse auxílio adicional.
O pagamento será regido pela Lei nº 10.779/2003, que trata do Seguro-Defeso e estabelece que o pescador artesanal tem direito ao seguro-desemprego quando exerce a atividade de forma contínua, de maneira artesanal e em regime familiar.
O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, destacou a importância do auxílio para as comunidades afetadas. “Esse apoio financeiro chega em um momento crucial para os pescadores da nossa região, que dependem dos rios para sobreviver. A seca trouxe grandes desafios, e essa medida do governo federal vai aliviar o sofrimento das famílias que estão sem condições de manter suas atividades tradicionais de pesca”, afirmou Chaves.
Assessoria AROM.