AROM INFORMA: Prazo para arranjos regionais enviarem propostas de PPP na área de educação infantil termina no domingo

Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que está aberta até o dia 8 de setembro, domingo próximo, o edital de chamamento público, que visa desenvolver parcerias públicos privadas (PPPs) na área de educação infantil.

São elegíveis para esse prazo os arranjos regionais e consórcios públicos intermunicipais, legalmente constituídos e com população superior a 100 mil habitantes, se considerar o somatório da população dos Municípios que integram a proposta.

A proposta contempla de 2 a 20 municípios. A Associação Rondoniense dos Municípios informa que o prazo par ao envio das propostas de Municípios individuais já foi finalizado, no dia 25 de julho. Desta forma o edital de chamamento público se refere a propostas para financiar estruturação e o desenvolvimento de PPPs, que buscam a construção, manutenção e operação de unidade educacionais e também a equipagem de unidades. Inclui itens como prestação do serviço de apoio, como vigilância, limpeza e outros serviços não pedagógicos, conforme procedimentos no edital.

A CNM integra o Conselho gestor do Fundo de Apoio à Estrutura de Projetos de Concessão e PPP (FEP Caixa) – responsável pelo custeio do edital. Destaca-se que dentro da estruturação do projeto não necessitará de contrapartida do Município. Recomenda-se também que as entidades analisem suas capacidades para viabilizar a PPP ao enviar as propostas, pois esses contratos são de médio e longo prazo entre o Ente público e o parceiro privado.

Fonte: Assessoria AROM/Agência CNM Notícias/Governo Federal