AROM INFORMA: Prorrogação da Lei Aldir Blanc garante mais tempo para execução de projetos culturais nos municípios

Os prazos de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foram prorrogados, conforme o Decreto Nº 12.257, publicado nesta sexta-feira (22/11). Agora, estados, Distrito Federal e municípios terão até 30 de junho de 2025 para executar os recursos recebidos em 2023 e até junho de 2026 para os valores do exercício de 2024.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atende a uma reivindicação de gestores de cultura e representantes de movimentos culturais, que solicitaram mais tempo para garantir a implementação plena e adequada dos projetos previstos nos planos de ação aprovados pelo Ministério da Cultura.

A AROM reforça a importância de os municípios utilizarem este período adicional para consolidar ações que promovam a diversidade cultural e o acesso à cultura em todas as regiões de Rondônia.

A Lei Aldir Blanc é reconhecida como um marco no fomento à cultura brasileira, e sua continuidade com prazos estendidos consolida uma política pública voltada à valorização da arte e à inclusão cultural.

Fonte: Assessoria AROM.