AROM pede suspensão temporária de devolução de recursos de recomposição do FUNDEB

Preocupada com a saúde financeira dos municípios de Rondônia, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) está buscando alternativas para evitar um colapso imediato. Devido a paralisação temporária de atividades econômica em todo o Brasil, por causa da pandemia do coronavírus, a arrecadação pública fica comprometida e reflete nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Diante do cenário, uma das medidas encontradas pela entidade foi solicitar a suspensão, por seis meses, do cumprimento do Termo de Compromisso Interinstitucional firmado com os Municípios de Rondônia. O termo trata de restituição de valores do Fundeb recebidos a maior pelos municípios, por um erro do Banco do Brasil, no período entre 2010 e 2018. O acordo celebrado com a tutela do Ministério Público (MPRO) e Tribunal de Contas (TCE/RO), foi assinado no final de 2019 para devolução de cerca de R$ 78 milhões, livre de juros e correção aos municípios, e ainda em 48 parcelas.

A suspensão por seis meses corresponde a um fôlego financeiro de quase R$ 10 milhões aos cofres municipais. “ No expediente ao Ministério Público, a entidade demonstra em números a queda drástica no repasse do ICMS aos municípios, e justifica o pedido de autorização para a suspenção temporária da retenção dos valores correspondente ao valor devido por cada prefeitura. O próximo desconto ocorre no próximo dia 10 de maio e os municípios estão esperançosos de que o MP empreenderá esforços para atende o pleito municipalista”, esclarece Cláudio Santos, presidente da AROM e prefeito de Thebroma.

No que se refere a distribuição da cota parte do ICMS, repassado pelo estado aos municípios rondonienses, na primeira e segunda semana de abril do ano corrente foi detectado uma queda de R$ 26 milhões, em comparação ao mesmo período de 2019.

A entidade ressalta na solicitação ao MP, da dependência dos municípios aos repasses constitucionais. A exemplo do FPM, essencial para a manutenção de mais de 75% dos municípios rondonienses e que corresponde a pelo menos 85% das receitas que integram o erário público municipal. “Essa condição, associada a queda do ICMS ameaça a capacidade financeira das gestões municipais. Frente a escassez de recursos, precisamos priorizar as vidas das pessoas, arcar com a folha de pagamento para garantir o mínimo de condições para que as famílias. Além disso, os recursos provenientes do termo, são exclusivamente para “INVESTIMENTOS”, o que neste momento de pandemia estão suspensos, inclusive objeto de recomendação do Tribunal de Contas do Estado, para que seja mantido apenas os investimentos URGENTES E NECESSÁRIOS, logo, não trará quaisquer prejuízos aos entes municipais.”, defende Cláudio Santos.

Em Rondônia, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou nesta sexta-feira (01), 585 casos confirmados da Covid-19am. A maioria dos pacientes infectados encontra-se em Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná. No total, 14 municípios rondonienses já têm pessoas com a doença.

“Os órgãos de fiscalização e controle têm sido aliados dos municípios no enfrentamento desta pandemia. Então, temos confiança que, mais uma vez, serão colaborativos nesse processo para permitir que as prefeituras possam entregar as políticas públicas necessários aos cidadãos. ” finaliza o presidente da entidade.

Assessoria AROM