AROM QUESTIONA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB

Em mais uma enérgica atuação em defesa das gestões municipais, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM acompanhou a votação das contas do mês de julho de 2017 do FUNDEB, abordando questões essenciais para uma melhor análise da movimentação e dos recursos do FUNDEB, em sessão do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do fundo, em Porto Velho, nesta quinta-feira (05).

Na reunião, a entidade suscitou a necessidade de aprimoramento nos procedimentos de apuração das contas, com maior clareza de informações e acesso aos dados sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB pela Secretaria de Estado de Educação, e não apenas os relatórios sintéticos contábeis.

Em expediente direcionado a Presidente do Conselho do FUNDEB e funcionária da SEDUC, Gracita Stresser Galvão, a instituição municipalista fez questionamentos, apontando a necessidade de se constatar se os mais de R$ 50 milhões/mês estão realmente sendo destinados à remuneração de professores, demais profissionais da educação e de gastos restritos da educação, conforme o artigo 70 da Lei 9.394/1990.

Segundo a equipe técnica da entidade, os gastos devem ser específicos e planejados para a atividade educacional, sem quaisquer possibilidades de desvinculação dessa natureza, seja no pagamento de diárias ou quaisquer verbas para profissionais que não estejam no processo educacional, assim como a utilização de equipamentos e materiais específicos a área fim da educação.

O Presidente da entidade, Jurandir de Oliveira, tem cobrado com afinco a equipe técnica da AROM, para que se atente a todos os conselhos deliberativos e as movimentações nos órgãos que refletem no cotidiano das administrações municipais. “Ser municipalista é produzir as políticas e ações para este ente municipal que mais necessita de atenção e olhar por parte de todos”, disse.

A entidade agora espera que as próximas contas apresentadas para deliberação do Conselho já tragam as informações complementares que foram solicitadas, assim como, sejam apresentadas em prazo   razoavelmente condizente e adequado, posto que, já se avança o mês de outubro e ainda não foram apresentadas as contas de agosto de 2017.

Confira o ofício da AROM ao Conselho: OFICIO AROM FUNDEB

Autor: Assessoria/AROM