AROM reforça alerta para prazos e orienta municípios sobre novas regras da Lei Aldir Blanc

Diante das recentes atualizações na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça o alerta e orienta os municípios a ficarem atentos aos prazos e requisitos estabelecidos para a adesão ao novo ciclo de repasses de recursos.

Conforme divulgado pelo Ministério da Cultura, os entes municipais têm até o dia 26 de maio para realizarem a solicitação dos recursos referentes a 2025, etapa que já está disponível desde 15 de abril. É fundamental que as gestões municipais se organizem para cumprir todas as exigências e garantir a continuidade dos investimentos nas políticas culturais locais.

Entre as obrigações para ter direito aos recursos, os municípios precisam:

• Apresentar o Plano de Ação na plataforma Transferegov;

• Ter executado pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior;

• Assinar o Termo de Adesão, comprometendo-se a destinar recursos próprios para a cultura;

• E elaborar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), com base em escutas públicas junto à sociedade civil, indicando as áreas e ações que serão contempladas.

A atualização das regras busca assegurar a regularidade dos repasses e o fortalecimento do setor cultural em todo o país. A AROM orienta as administrações municipais a priorizarem esse processo, considerando a importância dos recursos para a valorização da cultura local e o atendimento às demandas das comunidades.

Para mais informações, as gestões podem acessar a matéria completa no site oficial da AROM ou consultar diretamente a plataforma Transferegov, onde estão disponíveis os formulários e orientações do Ministério da Cultura.