AROM reforça importância da participação dos conselheiros tutelares na capacitação do MP
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a importância da participação dos conselheiros tutelares, recém-empossados para o quadriênio 2020/2023, na capacitação que será realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) nesta terça (4) e quarta-feira (5), pela Escola Superior do órgão, e será transmitida por videoconferência para todas as Comarcas do interior do estado, permitindo a participação de todos os conselheiros.
Segundo o MP, a capacitação foi idealizada pela necessidade de expandir e ampliar a compreensão das atividades dos Conselheiros Tutelares, tornando efetivo o ofício de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescente, além de fortalecer a atuação dos mesmos, disseminando conhecimento e esclarecimento dúvidas, com temáticas voltadas para atender as demandas referentes à legislação, para o melhor entendimento de suas atribuições e efetividade no exercício de suas funções.
Solicitada pelo Ministério Público, a AROM atuou como agente estratégico no assessoramento aos Conselhos Municipais durante todo o processo de eleição dos novos conselheiros, em 2019. Em todo o Estado são 60 Conselhos Tutelares, sendo que o município de Porto Velho sistematiza suas atribuições em cinco órgãos. Os municípios de Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná e Vilhena possuem, cada um, dois Conselhos, e, as demais localidades do Estado, mantém um Conselho Tutelar, por cidade, para atendimento direto à população e aplicação de garantia de direitos, conforme estabelecido no Artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade para zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Então, se os servidores que estão atuando no órgão tiveram conhecimento sobre o ECA, sobre as leis que resguardam os direitos das nossas crianças e adolescentes, melhor será o trabalho deles nesse quadriênio e melhor será para toda sociedade. A ação do MP-RO é muito importante para este trabalho”, diz Claudio Santos, presidente da AROM e prefeito de Theobroma.
A capacitação terá como palestrantes, os promotores de Justiça Marcos Giovane Ártico, Diretor do GAEINF; Jovilhiana Orrigo Ayricke, da Comarca de Ouro Preto do Oeste; Dinalva Souza de Oliveira, da Comarca da Buritis; Marcília Ferreira da Cunha e Castro, da Comarca de Ji-Paraná; a psicóloga Suelen de Araújo Neves, da Coordenadoria do Núcleo Institucional Humanizado de Oitivas; da assistente do Núcleo, Emeriana Silva, e da Cientista Social do Núcleo de Análises Técnicas do MPRO, Edna Fernandes Ferreira Silva. O diretor do CAOP Unificado, Procurador de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, fará o encerramento da capacitação na tarde do dia 5 de fevereiro.
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