Artigo sobre Reforma Tributária destaca autorregularização do ITR como estratégia para fortalecer a receita municipal

A autorregularização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) vem ganhando destaque como uma estratégia eficiente para o fortalecimento da receita própria dos municípios. O tema é abordado em novo artigo técnico sobre a Reforma Tributária, que enfatiza a importância do cruzamento de dados, do monitoramento da malha fiscal e da atuação preventiva das administrações municipais.

A abordagem da autorregularização prioriza a conformidade voluntária dos contribuintes antes da adoção de medidas punitivas, reduzindo litígios, acelerando o ingresso de recursos nos cofres públicos e promovendo maior segurança jurídica. Para os municípios conveniados à Receita Federal do Brasil (RFB), essa estratégia se torna ainda mais relevante, uma vez que garante 100% da arrecadação do ITR ao ente municipal.

O fortalecimento da receita própria é um dos grandes desafios enfrentados pelas prefeituras, especialmente em um cenário de queda nos repasses federais e aumento das despesas obrigatórias. Nesse contexto, o ITR desponta como uma importante ferramenta de gestão tributária, sobretudo para os municípios com forte vocação rural. A identificação de inconsistências na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) permite que o fisco municipal convoque o contribuinte para regularizar a situação, promovendo arrecadação mais eficiente e transparente.

A adoção de práticas de autorregularização contribui para uma relação mais equilibrada entre o poder público e o produtor rural, estimulando o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e fortalecendo a capacidade financeira dos municípios para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Nesse sentido, a AROM reforça a importância de que os municípios mantenham suas equipes técnicas capacitadas e façam uso das ferramentas disponíveis para o acompanhamento das declarações do ITR, alinhando a gestão tributária às diretrizes da Reforma Tributária e às boas práticas de governança fiscal.

Assessoria AROM