Campanha Declare Seu Amor, do TJ/RO, é impulsionada a todos os municípios do Brasil 

A campanha Declare Seu Amor, idealizada e coordenada pela Juíza Ana Valéria, da Vara da Infância e Juventude de Ji-Paraná/RO, avança em mais uma importante etapa, devendo alcançar todos as cidades brasileiras. Com o engajamento e articulações da AROM, a magistrada cooptou a Confederação Nacional de Municípios – CNM, que além de recepcionar o projeto, atuará na parceria institucional como porta-voz da iniciativa junto às demais entidades municipalistas do País.

O objetivo da mobilização social, desenvolvido pela campanha, é habilitar os municípios na criação e cadastramento do Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA), para custear e/ou ampliar as políticas de atendimento às crianças e adolescentes, de responsabilidade dos municípios. Em Rondônia, a campanha é lançada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, em cooperação com o Tribunal de Contas, Ministério Público e entidades.

Além da expectativa de receita municipal para essas ações voltadas à promoção da dignidade e proteção das crianças, a novidade é que os contribuintes de Imposto de Renda (pessoas física e jurídica) poderão destinar parte do total devido ao fisco para o fundo municipal e ainda serem restituídos pela Receita Federal. Atualmente, apenas oito municípios de Rondônia estão aptos a receberem essas doações, mas com a campanha, as demais 44 prefeituras já foram orientadas pela AROM a adotarem o procedimento.

Em Brasília, na sede da CNM, o diretor executivo da entidade, Sr. Gustavo, enalteceu a governança já estabelecida pelos órgãos apoiadores da campanha no estado, acrescentando que a iniciativa também vai de encontro com as atividades que vêm sendo deflagradas pela confederação, no setor. Segundo o gestor, a instituição municipalista tem promovido a conscientização dos municípios para regularizarem os fundos, para poderem receber repasses oriundos não apenas das doações de contribuintes, mas de outras fontes, como preceitua a lei de criação do FIA.

A reunião na CNM foi articulada pelo diretor executivo da AROM, Roger André, que apoia a estruturação do projeto, visando a mobilização de toda a comunidade municipalista em torno das vantagens para as administrações e para a sociedade. “A conscientização do cidadão que pode destinar o seu imposto ao seu próprio município, não apenas irá fortalecer as políticas públicas locais para a infância, como também permitida um equilíbrio maior aos municípios no que concerne ao impacto das receitas frente ao gasto com pessoal”, pontuou.

Assessoria/AROM