Campanha Declare Seu Amor pode arrecadar até R$23 milhões para assistência social dos municípios de Rondônia

A campanha “Declare Seu Amor” está a todo vapor. Na manhã desta terça-feira (4), a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reuniu prefeitos e secretários para uma reunião com o objetivo de esclarecer o passo a passo para todos os municípios participarem da arrecadação. A apresentação foi conduzida pelos representantes do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz/RO) do Tribunal de Contas.

Além de prefeitos e secretários municipais, também estavam presentes o presidente da AROM, prefeito Célio Lang; o desembargador Isaias Fonseca, representando o Tribunal de Justiça; o coordenador do Profaz/RO, Marc Uilliam; o analista do Profaz Francisco Pinto e mais representantes dos municípios.

O desembargador Isaias Fonseca, representante do TJ-RO, – órgão criador da campanha “Declare Seu Amor” – explicou que o projeto visa sensibilizar o contribuinte a doar parte do seu imposto para os Fundos da Criança e do Adolescente e também para o Fundo do Idoso de seus respectivos municípios.

Ele afirmou que o programa tem três etapas, sendo primeiro o credenciamento e a regularização dos fundos, o período de arrecadação das doações e então a aplicação dos valores em projetos de entidades sociais que operam nos municípios.

“O contribuinte, ao optar pelo formulário completo, pode destinar 3% do seu imposto devido ou já pago para os fundos do seu município. Se for pessoa jurídica pode destinar 1%”, explicou o desembargador sobre o funcionamento da campanha.

Ele ressaltou que os contribuintes que já pagaram o imposto, normalmente as pessoas que já têm o valor retido na fonte, podem doar parte do imposto já pago através de um DAF correspondente a doação. O valor doado será restituído integralmente com correção e juros.

O analista tributário do Profaz, Francisco Pinto, está trabalhando ativamente na divulgação da campanha e fez uma apresentação completa que mostra, entre outras informações, como é realizado o cadastramento do município no programa, como fazer o DAF para doação e quais os possíveis ganhos nos fundos de cada município.

“O mais importante é lembrar que o cadastramento não é feito no site da receita federal, mas sim no do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)”, explicou Francisco.

“O nosso objetivo é que os municípios regularizem o mais rápido possível, pois a distribuição desta renda acontece no ano consecutivo à inscrição. Ou seja, se você inscreveu seu fundo em 2020, o valor será recebido em 2021, pois o Ministério só passa essas informações a Receita Federal uma vez ao ano”, informou o analista.

Após a explicação, Francisco chamou atenção dos prefeitos e representantes para a divulgação da campanha. Ele explicou que, para dar certo, é importante uma comoção interna e a publicidade junto ao público. “Precisamos primeiro conscientizar os servidores públicos para que eles ajudem a incentivar e a passar a mensagem para o resto da população”.

O representante do Profaz ressaltou como esses recursos irão ajudar os municípios. “Será um valor que vai agregar muito para nossos municípios, pois será um renda a mais voltada para as nossas crianças e idosos”.

Ele fez um apelo aos municípios que ainda não estão no programa. “Hoje temos 33 municípios com os fundos regulares, mas a nossa meta é atingir os 52 municípios. Se o seu ainda não está no programa, é só entrar em contato com a AROM ou com o Profaz e nós ajudaremos nessa etapa”.

O presidente Célio Lang falou da importância desse projeto para os municípios, principalmente em um ano com tantas dificuldades.

“Esse projeto traz muitos benefícios. Agradeço a todos os prefeitos que apoiam esse projeto de grande importância para o estado.”

Marc Uilliam, do Profaz, afirmou que é uma campanha muito nobre. “O Profaz abraçou a campanha por entender ser algo que traz muitos benefícios, que pode complementas os fundos das crianças e dos idosos e entendemos que é uma forma de capitanear recursos para os municípios”.

Caso a campanha tenha êxito, Rondônia pode conseguir a arrecadação de mais de R$23 milhões.

Assessoria AROM