Com apoio da AROM, curso sobre Reforma Tributária será realizado em Porto Velho no dia 27 de novembro

Capacitação integra o Conexão CNM – Qualifica e irá preparar gestores municipais para as mudanças previstas no novo sistema tributário.

Em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) apoia a realização do curso O papel dos Municípios na Reforma Tributária, que ocorrerá no dia 27 de novembro, em Porto Velho. A capacitação integra o Conexão CNM – Qualifica, iniciativa voltada à formação técnica de gestores públicos e ao fortalecimento da gestão municipal diante das mudanças estruturais previstas na Reforma Tributária.

O curso será realizado no hotel Larison, das 08h às 12h e das 13h30 às 18h, com credenciamento às 8h. A formação, com carga horária de 10 horas-aula, é destinada a secretários de Finanças, auditores fiscais, procuradores, controladores, contadores, diretores tributários e equipes da administração tributária municipal.

Programação do curso

A programação contempla uma abordagem técnica e aprofundada sobre os principais aspectos da Reforma Tributária e suas implicações diretas para os municípios. Pela manhã, o conteúdo será iniciado com o tema “O Município no Centro da Reforma Tributária”, destacando os cinco pilares de adequação, o período de transição entre ISS e ICMS para o IBS (2026–2032) e a importância de ações imediatas para garantir uma boa posição na futura distribuição das receitas. Em seguida, o módulo “Operacionalização da Reforma – Apuração” abordará a adesão à NFS-e Nacional, o funcionamento do Ambiente de Dados Nacional (ADN), a integração de sistemas via API e as novas declarações previstas.

A manhã encerra com o bloco “A Revolução do Cadastro”, que apresenta estratégias de modernização cadastral, integração ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), ao Sinter, aos cartórios e ao cruzamento de CPF e CNPJ, além das orientações sobre o futuro CNPJ alfanumérico.

No período da tarde, o curso segue com o tema “Seguro Receita – Garantindo a Arrecadação na Transição”, focado em estratégias para maximizar a arrecadação do ISS no período que servirá de base para o cálculo do IBS. A etapa inclui orientações sobre registros contábeis na Matriz de Saldos Contábeis (MSC), Siconfi e RREO, além das alternativas práticas para fortalecimento da Dívida Ativa. A programação segue com o módulo “Estrutura, Governança e o Futuro da Receita”, que detalha o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), as novas competências fiscais e o papel estratégico das administrações tributárias municipais.

O curso encerra com a construção de um plano de ação municipal, debate final e entrega de um checklist com os passos essenciais para a adequação dos municípios à nova legislação.

Sobre a especialista

A capacitação será conduzida por Flávia Elaise Salvador, Analista de Finanças e Tributação da CNM. Especialista em Contabilidade e Finanças Públicas pela Universidade de Brasília (UnB), ela é graduada em Administração, pós-graduada em Gestão Pública, possui MBA em Gestão Financeira e especialização em Auditoria, além de atuar como técnica em Contabilidade. Flávia representa os municípios no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC), do Ministério da Fazenda, e reúne ampla experiência prática, tendo exercido cargos como secretária de Fazenda e secretária de Administração e Planejamento.

A importância da capacitação

A formação tem como objetivo auxiliar os municípios a se prepararem para as transformações que o novo sistema tributário trará aos entes locais, especialmente na organização das administrações fiscais, atualização cadastral, integração de sistemas, transição das receitas e adaptação às novas regras de governança do IBS. A AROM destaca que a iniciativa fortalece a capacidade de planejamento tributário das prefeituras e contribui para uma gestão mais eficiente e alinhada à legislação nacional.

Inscrições

A participação é gratuita para municípios filiados à CNM que estejam em dia com suas contribuições. Para os demais interessados, o investimento é de R$ 990,00. As vagas são limitadas.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@conexaocnm.org.br ou pelo WhatsApp (51) 99215-3439.

Link para inscrições: O papel dos Municípios na Reforma Tributária – Edição Porto Velho/RO

Assessoria AROM