CONQUISTA MUNICIPALISTA: Municípios ganham mais tempo para executar recursos do Programa Escola em Tempo Integral

Atendendo à solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que buscava dilatar o prazo para que os municípios concluíssem a execução de recursos para o Programa Escola em Tempo Integral, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução nº 13, de 29 de outubro de 2025, que formaliza a alteração do prazo de execução desses recursos.

A medida, comemorada pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prorroga por mais 12 meses o prazo para a execução dos recursos do Programa, concedendo aos municípios um período total de trinta e seis meses (36 meses) para a aplicação dos valores.

A Resolução modifica o Art. 11 da norma anterior, estabelecendo que os Entes Executores (EEx), que incluem os Municípios, terão agora um prazo de trinta e seis meses (36 meses) para a execução dos recursos financeiros. O prazo começa a contar a partir da data final da fase de pactuação.

A AROM reitera que essa alteração, já solicitada pela CNM e agora formalizada pelo FNDE, representa um alívio e uma oportunidade para que os Municípios de Rondônia possam realizar um melhor planejamento, garantindo a correta aplicação dos recursos e a expansão efetiva da jornada escolar.

Assessoria AROM