Deputado Follador recebe prefeitos para conhecer projeto da AROM sobre transporte escolar

Uma extensa luta de gestores municipais em educação e prefeitos, encabeçada pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), está em via de sagrar importante conquista ao sistema de transporte de alunos rurais. Denominado “Ir e Vir”, o projeto tramita pela Comissão de Educação, na Assembleia Legislativa, onde deverá se transformar em Lei estadual, estabelecendo uma forma simplificada de repasse para as prefeituras prestarem o serviço. O novo regramento deve evitar atrasos no calendário escolar e dar fim a uma burocracia histórica da celebração de convênio entre o Estado e Municípios.

Na terça-feira (06), o deputado estadual Adelino Follador, membro da Comissão de Educação, recebeu o Presidente da AROM, Airton Gomes, vice-presidente da AROM, prefeito Claudio Santos, o prefeito de Cujubim, Pedro da Belo Horizonte, e o diretor executivo da entidade, Roger André, para debater o projeto. Na reunião, o parlamentar recepcionou a iniciativa municipalista, reforçando apoio aos municípios ao se apropriar de conhecimento técnico das vantagens do projeto, tanto para a sociedade quanto para o processo educacional e o bom funcionamento do serviço de transporte de alunos matriculados na rede estadual de ensino, realizado pelos municípios.

O presidente Airton Gomes e o vice-presidente Claudio explicaram ao deputado Follador os caminhos percorridos até que a Mensagem nº 197, do Executivo, fosse enviada à ALE, para se consolidar Lei. Os municipalistas lembram, por exemplo, que o projeto foi elaborado pela AROM com a participação dos secretários de educação dos municípios, que fizeram relevantes apontamentos, assim como, foi apresentado ao Tribunal de Contas, Ministério Público e União Nacional dos Dirigentes de Educação (UNDIME). Na oportunidade, o diretor executivo esclareceu o parlamentar quanto dos aspectos técnicos e jurídicos que envolvem o atual modelo de repasse de recursos estaduais para o serviço, sustentando a viabilidade da aprovação da lei.

De posse das informações levadas pelos prefeitos e técnicos da associação, Follador enalteceu a atuação da entidade municipalista, destacando a importância das discussões técnicas para se construir um regramento jurídico que favoreça os municípios, na oferta de educação à sociedade. Diante da postura receptiva do legislador, o vice-presidente da AROM avaliou: “O deputado merece nosso reconhecimento por ter tido a preocupação de conhecer nossa iniciativa, momento em que recepciona o projeto que há mais de dois anos lutamos pela sua concretização. O Adelino já foi prefeito e estamos contentes em poder contar com toda a experiência dele nesse processo legislativo em defesa dos municípios”.

O projeto “Ir e Vir”

Com recorrentes atrasos na inicialização do calendário escolar em razão da burocracia enfrentada pelos municípios, para firmarem convênio com a Secretaria de Estado da Educação, no início do ano de 2016, a AROM realizou estudos técnicos para buscar uma solução. Após verificar que havia possibilidades de substituir o modelo convênio por uma transferência direta, sem a exigência de quase 30 documentos e o trâmite por 14 órgãos do Estado, a entidade elaborou o projeto evidenciando o cabimento jurídico e as vantagens econômicas, administrativas e sociais. Desde então, a iniciativa chegou a receber pareceres favoráveis de diversos setores da SEDUC, porém, apenas com o Governador empossado Daniel Pereira, é que o projeto foi devidamente recepcionado e tramitado pelos diversos órgãos internos do Estado até ser submetido ao Legislativo.

Para o Presidente Airton Gomes, o projeto representa uma importante conquista: “Há mais de uma década os Prefeitos passam vexames para receber o que é de direito para prestar uma atividade do Estado. Por isso, sem dúvidas, o Governador Daniel Pereira será lembrado por esse feito”.