Diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras têm prazo prorrogado até 30 de abril

A publicação da Portaria n.º 310/2025 no Diário Oficial da União (DOU) prorrogou o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Agora, os gestores têm até o próximo dia 30 para responder às diligências.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta que ainda existem 658 obras com pendências em 402 municípios brasileiros, sendo que 205 delas são da educação infantil, 191 do ensino fundamental, 15 do ensino profissionalizante, 16 reformas e ampliações e 231 são quadras e coberturas.

Os gestores podem acompanhar o processo pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mas é necessário ter cadastro concluído no Novo Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) se compromete em manter os gestores informados sobre prazos e exigências que impactam diretamente no desenvolvimento da educação no estado de Rondônia.

Assessoria AROM