Editais da Funasa disponibilizam recursos para saneamento dos municípios sem necessidade de contrapartida
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou duas portarias que abrem caminho para que os municípios busquem recursos para melhorias sanitárias e de saneamento rural. O prazo para envio das propostas e das documentações pela plataforma Transferegov é até o dia 13 de setembro.
Os processos seletivos, com diferentes focos, seguem abaixo:
Portaria 2.775/2025 (Área urbana)
- Destinada a propostas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas.
- Elegível apenas para municípios com até 50 mil habitantes, conforme censo IBGE 2022.
- Cada município poderá apresentar uma única proposta, com valor de repasse mínimo de R$400.000,00 e valor global máximo de R$1.550.000,00.
Portaria 2.777/2025 (Área rural e comunidades tradicionais)
- Destinada a propostas que contemplem sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares (MSD).
- Cada município poderá apresentar uma única proposta por programa.
- Valores de repasse variam de R$ 2.000.000,00 a R$ 3.000.000,00 para sistemas de água e esgoto, e de R$ 400.000,00 a R$ 1.550.000,00 para MSD.
A AROM, assim como a já destacado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reforça que esta é uma oportunidade de grande valor, especialmente por não exigir contrapartida financeira por parte dos municípios, o que facilita o acesso aos recursos e o avanço em projetos de saneamento.
Cada programa possui um código específico, e a AROM reforça a importância de os municípios rondonienses aproveitarem esta oportunidade para garantir mais investimentos na melhoria da qualidade de vida de suas populações.
- Programa 3621120250002: apresentação de proposta de melhorias sanitárias doméstica (MSD) em área urbana
- Programa 3621120250005: apresentação de propostas para sistemas públicos de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais
- Programa 3621120250004: apresentação de propostas para sistemas públicos de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais
- Programa 3621120250006: apresentação de propostas para Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas rurais e comunidades tradicionais
Os gestores municipais devem analisar todos os requisitos e materiais de apoio disponibilizados pela Funasa antes de submeter as propostas e se atentar aos critérios de elegibilidade, como a existência do Plano de Saneamento Básico e a adimplência no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Para conferir a lista de adimplência do Sinisa, Clique aqui.
Assessoria AROM