Em reunião com A AROM, contadores públicos relatam a necessidade de dilação do prazo para o cumprimento de normativas do TCE

Os contadores públicos municipais de Rondônia realizaram, na manhã desta terça-feira (2), uma reunião com o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Célio Lang, para solicitar apoio da entidade para interlocução junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a respeito da importância de dilação de prazo relativo às Instruções Normativas nº 65/2019 e 72/2020. Conforme apresentado pelos contadores municipais, em função do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19, as limitações de infraestrutura e até de pessoal das prefeituras aprofundaram e, além disso, relatam o curto espaço de tempo para a absorção e aplicação efetiva nas novas normas diante das dificuldades vivenciadas no ano de 2020.

A contadora Patrícia Costa esclareceu que, em outubro de 2020, foi editada a Instrução Normativa nº 72/2020, estabelecendo a remessa eletrônica mensal de informações e documentos por parte das Administrações Públicas Municipais e Estaduais ao TCE-RO, a partir do exercício de 2021. Já as funcionalidades do novo sistema foram apresentadas em 25 de fevereiro de 2021. “São alterações significativas e que implicam em mudanças estruturais nos sistemas contábeis e gerenciais. Por causa da pandemia, o próprio Tribunal teve dificuldade em repassar esse treinamento com antecedência. Seria importante neste momento uma dilação do prazo para as devidas adequações a nova sistemática”, destaca.

O contador Fred Batista reconhece a atuação do TCE no sentido de proporcionar mais conhecimento sobre a nova dinâmica, no entanto, defende a necessidade de dilação do prazo. “A palestra do TCE que ocorreu na semana passada foi muito elucidativa, mas, necessitamos de mais prazo para uma adequação”.

Em 2019 o TCE editou e logo depois veio a pandemia, que prejudicou as adequações ao sistema. “Os municípios não terão condição de entregar a prestação de contas até 31 de março e, diante disso o próprio prefeito poderá ser penalizado”, alerta o contador José Silva Pereira.

O presidente da AROM, Célio Lang, recepcionou os posicionamentos dos contadores e se comprometeu em ampliar este debate junto aos prefeitos para que se atentem a situação. Célio também informou que a AROM levará a demanda até o TCE, buscando não apenas uma dilação do prazo, mas também a realização de treinamentos para as equipes municipais. “Tenho certeza que essa também é uma preocupação do TCE, sempre sensível aos desafios dos municípios. A AROM estará à disposição de construir conjuntamente uma solução para que os municípios consigam atender as leis”, finalizou.