Em Seminário da AROM, desembargador apresentará estratégias sobre regularização fundiária
Uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), que visa solucionar entraves crônicos e a burocracia para a regularização fundiária, passou a contar com a atuação da Associação Rondoniense de Municípios – AROM. A entidade foi cooptada para compor o Comitê de Assuntos Fundiários e desempenhará função importante de mobilizar as gestões locais em torno dessa governança, com levantamento de quantitativo de demandas e orientações gerais durante o processo.
Nesta terça-feira (25), o presidente da AROM, Claudio Santos, acompanhado da assessora jurídica, Dra. Ivonete Caja, tratou o assunto com o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz. Na reunião, o municipalista ressaltou ao magistrado a importância que a iniciativa tem para as realidades locais, tanto do viés econômico, quanto do social em que as prefeituras poderão promover a titularidade as propriedades rurais e urbanas, propiciando um considerável aquecimento econômico.
Claudio Santos enalteceu o corregedor pela iniciativa, destacando que a associação fará um levante de informações junto aos prefeitos e pastas municipais de planejamento sobre as áreas que necessitam de regularização. O municipalista também ponderou que as gestões locais não dispõem de recursos para essa medida e apontou os custos com o georreferenciamento dos territórios como um dos maiores empecilhos. Já quanto à regularização rural, o dirigente ainda sugeriu que o comitê tenha um representante dos órgãos federais com dedicação plena.
O desembargador José Jorge informou que possui uma solução para reduzir os custos com o serviço de georreferenciamento, que é por meio de apoio gratuito do Exército Brasileiro. O corregedor destacou ser fundamental o papel da AROM na execução das atividades em razão da proximidade e representatividade dos municípios. Ele também destacou ao presidente que os benefícios da questão fundiária têm resultados importantes como a colocação dos imóveis no mercado imobiliário, a arrecadação pública, além do viés social.
Atendendo a um convite da AROM, o corregedor participará do evento de capacitação da entidade para os secretários municipais de planejamento, nesta quinta e sexta-feira, em Porto Velho. O magistrado falará aos participantes quanto da estratégia traçada para a efetivação da regularização fundiária em todos os municípios, enfatizando de que forma cada representante dessas pastas poderão atuar para agilizar os processos.
Assessoria/AROM