Em webreunião com Paulo Guedes, presidente da AROM apresenta desafio dos prefeitos contra o coronavírus

Diante do cenário de crise em que vive o Brasil, o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Cláudio Santos, participou, neste domingo (29), de uma reunião com o ministro da economia, Paulo Guedes, em busca de unir forças e garantir benefícios aos entes municipais de Rondônia. Essa mesma união tem sido estabelecida entre os prefeitos, por meio da AROM, com parlamentares estaduais e federais, além órgãos como o MP, TJ, TCE, Defensoria Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Durante a reunião, foram tratados diversos assuntos e anunciadas medidas para que os recursos disponibilizados para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus cheguem até o cidadão. “Quem entrega saúde, saneamento e educação são os prefeitos e agora essas medidas e esse dinheiro têm que chegar lá na ponta”, disse o ministro durante videoconferência que durou cerca de duas horas, entre Paulo Guedes, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e demais presidentes das entidades estaduais.

“O que precisamos saber agora é de que forma o recurso chegará aos Municípios e a partir de quando. Esse valor será fundamental para os caixas municipais que já sofrem com a queda de receita”, questionou e explicou o presidente da CNM.

O presidente Cláudio Santos destacou sua preocupação com a situação financeira dos municípios de Rondônia, principalmente com as novidades trazidas pela reforma da previdência. O diferimento, por 4 meses, do recolhimento da dívida previdenciária e da contribuição patronal com os Regimes Gerais de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) sem encargo e com possibilidade de parcelamento dos Municípios com a União é urgente “Já estávamos fazendo os ajustes por conta dos impactos causados aos municípios pela reforma da previdência. Agora, vivemos uma situação em que os gastos com a saúde estão aumentando diariamente. Tudo isso, além de uma redução na arrecadação tem deixado os prefeitos preocupados e esse suporte do governo federal vai aliviar bastante a situação de grandes e pequenos municípios”, disse o presidente da AROM.

Entre os assuntos debatidos, foi citada a liberação de R$ 2 bilhões para Assistência Social ao mesmo tempo em que foi informado ao ministro que os municípios esperam a liberação de recursos atrasados dos anos de 2017 a 2019. O corte significativo e necessidade de recomposição total do orçamento 2020, com a possibilidade de flexibilização do uso do recurso, bem como auxílio financeiro para o custeio de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio natalidade e funeral também foram abordados.

A antecipação do pagamento das emendas parlamentares e o atendimento da reivindicação do movimento municipalista que foi de zerar a fila de espera do Bolsa Família, também foi lembrada pelo presidente da CNM.

Precatórios
Cláudio Santos ainda externou sua preocupação com o passivo de precatórios a serem pagos pelos municípios rondonienses e, assim como os demais líderes estaduais do movimento municipalista, pediu uma linha de financiamento para pagamento aos Municípios brasileiros, além da suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope e ou por irregularidades na Receita Federal.

FPM
A subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da pasta, Pricilla Maria Santana, informou detalhes do repasse “Esse será no mesmo patamar de 2019. A queda apurada de um mês será repassada no 1º decêndio do mês seguinte. As diferenças apuradas de março já serão repassadas no 1º decêndio de maio e assim sucessivamente. A reserva estimada para o FPM é de R$ 8,3 bilhões. Se o valor de compensação for acima desse será feito um MP complementando os R$ 16 bi de tal forma a garantir o FPM nos mesmos níveis nominais de 2019 pelos 4 meses a partir de março.”

O ministro pediu ainda ajuda dos prefeitos para aprovar projetos que possam beneficiar os Municípios e defendeu que as reformas se tornam ainda mais necessárias neste momento de crise. Guedes defendeu também a aprovação de pautas que promovem o pacto federativo para que cada Município possa decidir a destinação dos recursos. “O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local”, declarou.