Fim do período eleitoral permite que gestões municipais possam retomar comunicação institucional

Com o término do período eleitoral, prefeituras municipais de Rondônia com prefeitos eleitos já estão autorizadas a retomar suas atividades de comunicação institucional. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, que estabelece a proibição de veiculação de publicidade institucional nos três meses antecedentes às eleições, as prefeituras podem reativar redes sociais e sites para divulgar informações de interesse público.

Em Porto Velho, onde haverá segundo turno no dia 27 de outubro, as gestões devem continuar observando as restrições previstas na legislação eleitoral até a conclusão do processo. Na capital rondoniense, a publicidade institucional segue vedada até o encerramento do pleito.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) ressalta a importância de que as gestões municipais sigam as normas legais, retomando o uso das ferramentas de comunicação de forma responsável, focando em transparência, prestação de contas e nos serviços essenciais à população.

O retorno das atividades de comunicação digital também possibilita a ampliação do diálogo entre prefeituras e cidadãos, permitindo a divulgação de ações e projetos desenvolvidos pelas administrações e promovendo o fortalecimento do municipalismo em Rondônia.

Assessoria AROM