FNDE fortalece papel das mulheres na agricultura familiar com novas regras para o PNAE

A alimentação escolar no Brasil passará a contar com novas diretrizes que fortalecerão o protagonismo feminino no trabalho no campo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução CD/FNDE n.º 3/2025 altera pontos importantes da Resolução CD/FNDE n.º 6/2020 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A norma reforça o compromisso com a agricultura familiar e beneficia as mulheres do campo de todo o país, visto que traz mudanças importantes na forma que o PNAE adquire alimentos desse modelo de produção agrícola.

A regulamentação garante a priorização de grupos, sejam eles formais ou informais, formados por mulheres agricultoras nas chamadas públicas, desde que tenham Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válidos. 

Além disso, a norma estabelece que, nas aquisições de alimentos feitas de famílias produtoras, pelo menos 50% do valor deve ser registrado em nome da mulher da unidade familiar.

A partir da publicação da resolução, todos os editais de chamada pública do PNAE devem seguir as novas diretrizes. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta as gestões a revisarem seus procedimentos de aquisição de alimentos escolares, reforçando a parceria com as produtoras familiares, promovendo mais igualdade no campo.

Para mais informações, a equipe técnica do FNDE está disponível através didaf@fnde.gov.br.

Assessoria AROM