FNDE sofre alteração de prazo para atendimento de diligências técnicas

Com a publicação da Portaria nº 120 de 14 de fevereiro de 2024, houve uma alteração no prazo para atendimentos das diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no que se refere ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante.

Os municípios têm até o dia 30 de abril para entregar, no Sistema Eletrônico do MEC (SIMEC) a relação de documentos solicitados pelo FNDE. Segundo dados do Ministério da Educação, 724 obras estavam pendentes na primeira etapa do programa de retomada, dando ênfase para os estados do Pará, Maranhão e Bahia, que possuem grande número de respostas ausentes.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta que a extensão do prazo tem como objetivo agilizar o processo de repactuação das 3.873 obras cadastradas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras, que abrange, especialmente, projetos de escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Assessoria AROM.