FPM: 3º decêndio de março credita mais de R$ 48 milhões para municípios de Rondônia

As prefeituras de Rondônia recebem, nesta sexta-feira, 28, o terceiro repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido total destinado ao estado é de R$ 48.363.221,50, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em valores brutos, incluindo o FUNDEB, o montante chega a R$ 61.219.267,72.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a base de cálculo do repasse corresponde à arrecadação do período de 11 a 20 de março. Neste ano, houve aumento significativo de 17,71% na arrecadação da base de cálculo do FPM em relação ao mesmo período de 2024, saltando de R$ 27,13 bilhões para R$ 31,93 bilhões. Esse crescimento foi gerado, principalmente, pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que registraram alta de 24,5%.

Diante da tradicional queda nos repasses do FPM de março, a CNM reforça a necessidade de gestão cautelosa por parte dos gestores municipais. Em resposta a essa oscilação, a entidade apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe um adicional de 1,5% ao FPM de março, como forma de amenizar a pressão fiscal sobre os municípios. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A AROM segue acompanhando de perto as movimentações sobre o FPM e reforça seu compromisso em apoiar os municípios rondonienses na busca por melhores condições financeiras para garantir a prestação de serviços essenciais à população.

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Assessoria AROM