Gestores devem se atentar a mudanças na gestão do Pnae no BB Gestão Ágil

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 1.060/2024, que altera a portaria 558/2024, que dispõe sobre a categorização de despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na solução BB Gestão Ágil.

As categorias e subcategorias do programa na ferramenta de gestão incluem campos de devolução/estorno e impostos/retenções, entre outros. Cada documento de despesa poderá ser viculado a um ou mais lançamentos, aumentando as possibilidades de organização financeira para gestores.

BB Gestão Ágil

A ferramenta foi implementada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em maio deste ano, através da Resolução 7/2024. O BB Gestão Ágil é uma solução que visa modernizar e desburocratizar a prestação de contas dos recursos repassados, permitindo o acompanhamento dos projetos em tempo real.

A AROM reforça a recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que os gestores municipais se atentem aos prazos e mudanças, especialmente aos relacionados a programas educacionais, garantindo o repasse de recursos aos municípios.

Dúvidas e demais informações podem ser esclarecidas através dos e-mails: assessoria.cgapc@fnde.gov.br, cgapc.cgrec@fnde.gov.br ou pelos telefones (61) 2022-4754, (61) 2022-4074, ou através do FAQ BB Gestão Ágil.

Assessoria AROM