Gestores municipais podem regularizar pendências de recursos educacionais com novo guia do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou uma atualização no Guia de orientações gerais direcionado a atuais gestores para suspensão de inadimplência de recursos oriundos do FNDE, destinado a gestores públicos municipais. O documento traz instruções detalhadas sobre como proceder em casos de inadimplência, seja por falta de prestação de contas ou por irregularidades em programas educacionais.

Com as novas diretrizes, o FNDE busca simplificar os processos e garantir uma análise mais justa, preservando o interesse público. Um dos principais objetivos da atualização é reforçar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos federais destinados à educação, promovendo o bom uso do dinheiro público.

Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de os gestores atuais regularizarem a prestação de contas de recursos federais que não foram devidamente apresentados por gestões anteriores. Isso se aplica aos casos em que o prazo para a prestação de contas já venceu ou está próximo de vencer durante a administração atual.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) reforça a importância de os gestores municipais estarem atentos às orientações do FNDE e à atualização do guia, que pode ser consultado clicando aqui. Essa atualização facilita o processo de regularização de contas, permitindo que os municípios continuem recebendo recursos essenciais para programas e projetos educacionais. 

Assessoria AROM