Governo Federal prorroga prazo para aferição de recursos da Lei Aldir Blanc

Em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º), o Governo Federal, por meio da Portaria 222/2025, anunciou que o prazo para a aferição de execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi estendido. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta aos municípios rondonienses que, apesar do prazo estendido, devem ter atenção e realizar a execução dos recursos o mais breve possível.

Até o dia 8 de julho, os municípios devem ter executado valores iguais ou superiores a 60% dos recursos originalmente recebidos. Essa condição será verificada por meio de uma listagem oficial a ser publicada no site do Ministério da Cultura. A decisão de prorrogação foi tomada pelo Comitê Gestor da Política após o recebimento de demandas urgentes apresentadas por entidades representativas.

Segundo o Ministério da Cultura, este será o prazo máximo de prorrogação permitido sem comprometer o cronograma de repasses futuros. Diante disso, a AROM reforça a necessidade de que os gestores municipais intensifiquem todos os esforços para garantir os devidos pagamentos e a execução dos recursos até o dia 7 de julho, véspera do prazo final.

A AROM reforça o compromisso com a cultura nos municípios, atuando como um pilar de apoio e orientação para que as gestões locais consigam acessar e executar plenamente as políticas públicas do setor, garantindo que os recursos cheguem à ponta e beneficiem diretamente os artistas e a população rondoniense.

Assessoria AROM