A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa aos gestores municipais que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará, nesta sexta-feira, 9 de janeiro, o primeiro Bate-Papo CNM de 2026, com foco na implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via) e seus impactos na arrecadação municipal. A transmissão terá início às 9h, pelo canal oficial da CNM no YouTube. 

O encontro tem como objetivo esclarecer as novas diretrizes de emissão de documentos fiscais aplicáveis ao setor de exploração de rodovias, tema que impacta diretamente os municípios. Em Rondônia, a discussão é especialmente relevante, uma vez que diversos municípios possuem em seus territórios trechos da BR-364 que estão concedidos ao Consórcio Nova 364, o que reforça a importância da correta aplicação da NFS-e Via para a adequada arrecadação do ISS.

A auditora fiscal da Receita Federal do Brasil e integrante do Grupo Gestor da NFS-e, Elisane Rodovanski, conduzirá o debate. Durante a transmissão, serão apresentadas orientações técnicas e operacionais sobre a vigência das regras do padrão nacional da NFS-e Via, que passa a integrar o Ambiente de Dados Nacional (ADN), substituindo modelos anteriores de declaração e ampliando a padronização e a fiscalização dessas receitas.

A NFS-e Via é considerada uma ferramenta estratégica para o fortalecimento do controle tributário municipal, ao permitir maior transparência, integração de dados e segurança na apuração do ISS incidente sobre os serviços de exploração de rodovias.

A AROM destaca a importância da participação de secretários municipais de Fazenda, fiscais tributários e equipes técnicas, especialmente dos municípios impactados por concessões rodoviárias, para garantir a correta adaptação às novas regras, evitar inconsistências na arrecadação e assegurar a plena integração ao padrão nacional da NFS-e Via.

Assessoria AROM