Iniciado o prazo para municípios com até 50 mil habitantes enviarem propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida
Foi iniciado nesta segunda-feira, 2, o prazo para o envio de propostas ao programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FNHIS Sub 50 mil. A modalidade é exclusiva para municípios cuja população seja igual ou inferior a 50 mil habitantes.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério das Cidades (MCID), visa a construção de moradias em áreas urbanas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A seleção foi oficializada com a Portaria n.º 486/2023, e atualizada pela Portaria n.º 538/2025.
Entre as alterações da portaria, está o reajuste no valor do repasse por unidade habitacional para os municípios da região Norte, que poderão receber até R$ 154 mil por unidade, enquanto os demais municípios do país terão o limite de R$ 140 mil.
Os municípios deverão se cadastrar na plataforma TransfereGov e submeter uma carta consulta até a próxima sexta-feira, 6, com o código 5600020250012, respeitando o limite de unidades permitido conforme a faixa populacional. O limite é de 20 unidades habitacionais para municípios com até 25 mil habitantes, e 40 unidades para aqueles que possuem entre 25 mil e 50 mil habitantes.
Governos estaduais também podem apresentar propostas para mais de um município, desde que respeitados os limites e critérios para cada localidade.
A meta nacional de contratação nesta modalidade é de 20 mil unidades habitacionais, distribuídas entre os municípios que se encaixam no perfil populacional. Segundo a Portaria n.º 483, Rondônia possui a meta de 355 unidades habitacionais.
As regras de enquadramento e seleção estão disponíveis na Portaria n.º 1.416/2023. A seleção será feita dentro de seis dias após o fim do prazo de envio.
O MCID disponibilizou os telefones (61) 2034-4448 e 2034-4449 para atender os gestores. A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) apoia os municípios nesse processo e reforça a importância de aproveitar essa oportunidade para garantir moradia digna às famílias de baixa renda.
Assessoria AROM