Início das aulas – Prefeitos aguardam implantação da nova lei do transporte escolar

Prestes a iniciar o calendário escolar, prefeitos estão na expectativa de que a equipe do novo governo de estado terá agilidade na regulamentação da Lei nº 4.246/2018 de criação do Programa e Ir e Vir, sancionado em dezembro de 2018, e que normatiza a forma de repasse de recursos para o custeio do transporte escolar compartilhado entre estado e municípios.

Nesta terça-feira, 08, o Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS/FUNDEB, Prefeito de Vale do Paraíso, Charles Gomes, solicitou uma reunião com a equipe da SEDUC, sob gestão do Professor Suamy Vivecananda Lacerda, e convidou a Associação Rondoniense de Municípios – AROM, para reforçar em defesa dos municípios de Rondônia, sobre a necessidade da regulamentação.

Após o alerta do presidente da AROM e prefeito de Theobroma, Claudio Santos, na reunião, quanto à urgência da regulamentação da nova Lei para não comprometer o calendário escolar, o secretário Suamy determinou que a equipe da SEDUC estreitasse o a discussão com a equipe técnica do municipalismo, para dar seguimento aos trâmites necessários.

O Programa Ir e Vir é uma das mais importantes conquistas do movimento municipalista, liderado pela AROM. Com intensa mobilização dos prefeitos e secretários municipais de Educação, a entidade sensibilizou o Governo e Parlamento sobre a precariedade do transporte escolar compartilhado entre estado e municípios, que era regido por um modelo inadequado de convênio que se arrastava há mais de dez anos e que não assegurava os devidos repasses aos municípios, para que estes pudessem transportar os alunos da rede estadual.

Assessoria AROM