Lei Aldir Blanc tem regras atualizadas para garantir continuidade dos investimentos nos municípios

Municípios tem entre 15 de abril e 26 de maio para solicitar recursos do novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) destaca a recente atualização nas diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O Ministério da Cultura (MinC) publicou, a Portaria nº 200/2025, que estabelece as regras para o segundo ciclo de repasses da política cultural, garantindo a continuidade dos investimentos previstos.

Para receber os recursos do novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc, os municípios e estados precisam cumprir alguns requisitos fundamentais. É necessário apresentar o plano de ação por meio da plataforma Transferegov, demonstrar a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior, assinar o Termo de Adesão e apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR). 

A Política Nacional Aldir Blanc é considerada um dos maiores programas de fomento à cultura da história do país, com previsão de repasse anual de R$ 3 bilhões até o ano de 2027, somando um investimento total de R$ 15 bilhões. Os recursos devem ser aplicados em diversas frentes, incluindo o apoio à produção cultural local, à Política Nacional de Cultura Viva, e à execução de obras culturais previstas no programa Território da Cultura, vinculado ao Novo PAC.

A AROM reforça seu compromisso com a promoção do desenvolvimento cultural nos municípios de Rondônia e se coloca à disposição para prestar todo o apoio técnico necessário às gestões municipais durante o processo de adesão e execução dos recursos. A associação acredita que o fortalecimento da cultura é uma ferramenta essencial para a construção de sociedades mais justas, inclusivas e economicamente ativas.

Assessoria AROM