MEC anuncia para 1º de setembro recebimento das demandas em educação, no PAR
Está programada para o próximo dia 1º de setembro (sexta-feira), a abertura da plataforma digital do Plano de Ações Articuladas – PAR, para que os gestores municipais apresentem projetos da área da educação ao Ministério da Educação – MEC. A autorização foi anunciada pelo Ministro da pasta, Mendonça Filho, que destaca que os entes devem ter aderido ao plano de metas do “Compromisso Todos pela Educação”, para receberem o apoio técnico.
O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.
A definição da data para abertura do PAR era ansiosamente esperada pelos gestores em educação dos Municípios de Rondônia, que estão familiarizados com o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SISMEC). Para isso, a Associação Rondoniense de Municípios faz frente de apoiamento aos envolvidos, para garantir que as gestões insiram todas as demandas do setor e recebam os recursos de forma condizente com o volume de gastos.
Em 25 de julho deste ano, a AROM capacitou mais de 90% dos Municípios, sendo 92 técnicos de 47 prefeituras em uma oficina prática, realizada na cidade de Jaru. À época, a entidade articulou junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FDNE, trazendo ao estado dois especialistas do órgão, que aplicaram o treinamento, cadastraram acessos e ensinaram o passo a passo sobre como inserir as demandas da educação, inclusive sobre o que já foi empreendido, para que os Municípios possam pleitear as verbas.
O Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, recomenda a todos os gestores educacionais que atentem para a necessidade de cumprir essa etapa, pois o PAR é o principal meio pelo qual o Governo Federal fica conhecendo pontualmente sobre as necessidades dos Municípios e o quanto os Prefeitos têm investido. “Essa é a ferramenta para a elaboração das políticas públicas de educação, por isso, as SEMECs precisam se habilitar nela, para receberem assistência técnica e também os recursos do MEC”, disse.
Cabe ao FNDE apoiar técnicamente e financeiramente os entes federados a formular seus respectivos planos, avaliando as necessidades educacionais de suas redes de ensino, abrangendo de forma sistêmica as etapas e modalidades da educação básica. Desde seu início em 2007, contemplou diversas ações, conforme segue:
| ABRANGÊNCIA DO PAR | ||
| Modalidades | Ações Pedagógicas | Ações de Infraestrutura |
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O novo ciclo do PAR foi estruturado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), principal ponto de convergência das políticas públicas educacionais para os próximos dez anos. Suas diretrizes, metas e estratégias canalizam os esforços de estados, municípios e da sociedade civil para consolidar um sistema educacional capaz de garantir o direito à educação em sua totalidade.
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Autor: Assessoria/AROM