MEC e Ministério da Fazenda anunciam novos valores do Fundeb para 2024

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) divulgaram nesta quinta-feira, 29, os novos valores e cronogramas de repasse das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024. As atualizações foram formalizadas na Portaria Interministerial MEC/MF n.º 8, publicada no Diário Oficial da União, e incluem ajustes para as modalidades de repasse: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação Valor Aluno Ano Regular (VAAR).

Os novos valores foram definidos com base em recentes decisões judiciais e na necessidade de atualizar as contagens de alunos. Para 2024, o VAAF-MIN foi estabelecido em R$ 5.357,06, enquanto o VAAT-MIN foi fixado em R$ 8.431,04.

Em setembro, o Banco do Brasil será responsável por realizar as adequações financeiras, que serão retroativas a 1º de janeiro de 2024, alinhando as contribuições dos estados, municípios e do Distrito Federal.

As atualizações e demais informações sobre os entes federados que receberão os recursos estão disponíveis na portaria, que pode ser acessada clicando aqui.

Assessoria AROM | Fonte: FNDE