A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) recebeu, nesta terça-feira (09), um dos maiores movimentos municipalistas dos últimos anos. Vinte e sete prefeitos, além de vice-prefeitos, vereadores, secretários e representantes de diversas regiões do estado, estiveram presentes para acompanhar a discussão do projeto de lei da Transação Tributária, encaminhado pelo Governo do Estado.

A proposta, defendida há anos pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), cria um instrumento moderno e jurídico para permitir a recuperação de créditos tributários milionários que pertencem ao estado e, por determinação constitucional, também aos municípios. Esses recursos são considerados fundamentais diante do cenário crítico de queda de receitas, especialmente do FPM, que tem afetado profundamente as finanças municipais ao longo de 2025.

Apesar da forte mobilização dos gestores e do clima favorável à votação, o projeto não avançou para deliberação em plenário. Alguns deputados discutiram sobre alterações no projeto que julgavam importantes. Apesar das explicações do secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando, e do procurador geral do estado, Dr. Thiago Alencar, dois deputados solicitaram pedidos de informação, o que suspendeu temporariamente a possibilidade de deliberação da matéria no plenário. 

Presença do presidente da ALE/RO e representantes do Governo

A reunião contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, e mais 14 deputados(as), reforçando a importância institucional do debate. Para esclarecer dúvidas, estiveram presentes também o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, e, de forma remota, o secretário de Finanças do Estado, Luís Fernando, que detalharam aspectos técnicos e jurídicos do projeto e defenderam sua viabilidade fiscal e segurança jurídica.

Prefeitos reforçam urgência diante da crise financeira

Durante a reunião, os gestores municipais relataram que a realidade financeira das prefeituras chegou ao limite. O prefeito de Campo Novo de Rondônia, Alexandre Fortaleza, defendeu a necessidade imediata de avanço. “Os municípios não podem mais esperar. Precisamos de uma data certa para que essa matéria seja colocada em plenário e votada. A situação é urgente, e a aprovação da transação tributária é essencial para que possamos manter serviços básicos funcionando nas nossas cidades.” disse Alexandre

O posicionamento do prefeito Alexandre expressou o sentimento coletivo dos prefeitos(as), que enxergam na transação tributária uma das poucas alternativas efetivas para recompor receitas e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Hildon Chaves: “Os municípios não conseguem mais suportar o impacto financeiro”

O presidente da AROM, Hildon Chaves, lamentou o adiamento da votação e destacou a seriedade da crise enfrentada pelas administrações municipais: “Prefeitos de todas as regiões do estado vieram à ALE para demonstrar a urgência do tema. Infelizmente, o projeto não avançou devido aos pedidos de informação, mas reafirmo: os municípios não conseguem mais suportar o impacto financeiro das quedas de receita e dos encargos crescentes. A AROM permanecerá mobilizada até que o projeto avance com a prioridade necessária.”

Próximos passos

Com a suspensão momentânea da tramitação, a AROM iniciará imediatamente uma nova agenda de articulação com o presidente da ALE/RO, Alex Redano, com os deputados que apresentaram pedidos de informação, com lideranças partidárias e com o Governo do Estado. O objetivo é construir consensos, esclarecer eventuais dúvidas e garantir que o projeto retorne à pauta o mais rapidamente possível, evitando que os municípios continuem acumulando perdas financeiras que comprometem a prestação de serviços essenciais.

Impacto direto para os municípios

A aprovação da Transação Tributária permitirá a recuperação de altos valores judicializados, reforçará de forma imediata o caixa das prefeituras, reduzirá litígios fiscais e dará maior previsibilidade orçamentária, possibilitando novos investimentos em áreas prioritárias.

A AROM reafirma seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo e seguirá acompanhando cada etapa do processo até a aprovação final do projeto, trabalhando para que os recursos que pertencem aos municípios retornem às administrações locais e, consequentemente, à população.

Assessoria AROM