Minha Casa, Minha Vida: municípios Sub-50 têm até 10 de dezembro para incluir propostas no Transferegov

Os municípios com população igual ou menor que 50 mil habitantes que tiveram propostas selecionadas na Portaria 1.310/2024 para a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, deverão realizar a inserção dessas iniciativas na plataforma Transferegov até o próximo dia 10.

Além disso, os gestores devem regularizar pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) antes de incluir as propostas no Transferegov. O prazo para a regularização foi ampliado até janeiro de 2027.

Em Rondônia, 15 municípios foram beneficiados, e seus gestores devem inserir as propostas no programa 5600020240048/2024, visando a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final de 2024.

O procedimento deve ser feito com base nos manuais de operacionalização do TransfereGov, dentro do módulo Discricionárias e Legais. Municípios filiados e adimplentes à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) têm acesso exclusivo a materiais explicativos dentro da Plataforma Êxitos.

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) incentiva os gestores a cumprirem o prazo estabelecido, visando reduzir o déficit habitacional e beneficiar as populações de baixa renda nos pequenos municípios do estado.

Assessoria AROM | Fonte: CNM