Ministério da Cultura prorroga prazo para prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios encaminhem o Relatório de Gestão e o conjunto de dados referentes ao 1º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Com a nova decisão, os entes federativos terão até 2 de março de 2026 para realizar o envio das informações obrigatórias.

A prorrogação foi oficializada por meio da Instrução Normativa MINC nº 30, publicada no Diário Oficial da União, atendendo a solicitações de entidades representativas da gestão cultural que apontaram a necessidade de mais tempo para a organização e sistematização adequada dos dados exigidos.

De acordo com o Ministério da Cultura, o Relatório de Gestão deve ser enviado por todos os municípios na Plataforma TransfereGov.br, acompanhado da planilha de monitoramento prevista na normativa vigente. A medida é essencial para assegurar a regularidade da execução da política e a continuidade dos repasses de recursos federais para o setor cultural.

Quanto ao envio do conjunto de dados complementares, a obrigação permanece restrita aos municípios com população superior a 100 mil habitantes, que devem encaminhar as informações pela Plataforma CultBR. Municípios com população inferior a esse limite estão dispensados dessa etapa, reduzindo a carga administrativa para gestões de menor porte.

A ampliação do prazo garante maior segurança aos gestores municipais no cumprimento das exigências legais e contribui para evitar sanções administrativas, bloqueios de repasses ou a necessidade de devolução de recursos, nos casos previstos em lei.

A Política Nacional Aldir Blanc é uma das principais iniciativas de fomento à cultura no país, estruturada em ciclos de execução e voltada ao fortalecimento das atividades culturais nos municípios. A correta prestação de contas é etapa fundamental para assegurar a continuidade da política e o acesso aos próximos repasses.

Assessoria AROM